Os casinos são legais em Portugal. O jogo em terra tornou-se legal no país em 1989, quando o Decreto-Lei permitiu que os operadores se abrissem e oferecessem os seus serviços à população. Antes de 2015, os jogos de azar online não eram regulamentados, mas os jogadores gostavam destes sites e é por isso que os acediam com frequência.
Com o Decreto-Lei n.º 66/2015, que foi introduzido em 2015, os casinos online tornaram-se finalmente legais e as pessoas puderam registar-se e jogar em todos os casinos online licenciados.
O governo até desenvolveu um sistema que bloqueia sites não licenciados no país, mas o tempo provou que este sistema não é tão eficaz como se pensava. Muitos jogadores portugueses ainda acedem a sites não licenciados enquanto encontram formas de contornar os protocolos de segurança do governo.
Não só isso, mas os impostos sobre o jogo em Portugal são enormes. Os operadores online pagam impostos sobre as receitas que variam entre 15-30%, o que é extremamente elevado, em comparação com os impostos de outros países.
Os impostos são a razão pela qual numerosos operadores conceituados já não oferecem os seus serviços aos portugueses. Além disso, embora os jogadores não estejam formalmente autorizados a aceder a sites não licenciados, o governo não impõe sanções a quem os acede.
Quanto à regulamentação, o Serviço de Regulação e Inspeção de Jogos do Turismo de Portugal é a autoridade que supervisiona todas as atividades relacionadas com jogos de azar em Portugal.
Este órgão regulador também emite licenças para operadores de jogos de azar (cassinos físicos e online). De acordo com a lei portuguesa, os jogos de azar legais elegíveis para licença são os seguintes:
- Bingo
- Jogos de azar como bacará, blackjack, jogos de slots, pôquer em modo torneio, vários tipos de pôquer como Hold'em, Omaha, Caribe, etc.
- Apostas em corridas de cavalos
- Apostas esportivas de cota fixa
Há um total de 10 casinos físicos em Portugal, conforme mencionado anteriormente. O país está dividido em zonas de jogo e é permitida a existência de um casino em cada zona. 9 dos casinos físicos estão localizados no continente, enquanto 1 está na Madeira.
Quanto aos impostos, o valor varia bastante. Por exemplo, as salas de bingo estão sujeitas a um imposto de 25% sobre as receitas, os jogos de azar e as apostas mútuas em corridas de cavalos também estão sujeitos a 25%, enquanto os jogos de azar online estão sujeitos a uma legislação fiscal especial.
Por último, os impostos sobre as apostas desportivas fixas e as apostas fixas em corridas de cavalos são de 8% se os operadores tiverem outras fontes de rendimento não relacionadas com o jogo, e de 35% se as apostas desportivas forem a sua única receita. Quanto aos jogadores, os seus ganhos não estão sujeitos a quaisquer impostos. A idade legal para jogar em Portugal é 18 anos.