Albânia propõe nova lei para acabar com a proibição de jogos de azar

O governo de Albânia propôs uma rigorosa lei AML (Anti-Money Laundering) antes de legalizar o jogo. O 'projeto de lei' está atualmente sendo revisado pelo governo albanês para acabar com a proibição de cinco anos de apostas esportivas e jogos de cassino online.

O governo albanês proibiu todas as atividades de jogo fora dos cassinos estatais em 2018. Mas no final do ano passado, o primeiro-ministro do país, Edi Rama, anunciou que a proibição geral seria suspensa porque o crime organizado ainda era desenfreado.

A proposta de lei, criada pelo Ministério das Finanças e Economia, pretende criar um setor controlado de jogo online gerido por casinos online regulamentados e apostas esportivas. Se aprovados, os operadores devem observar os rigorosos regulamentos de AML e de conformidade do consumidor.

• A lei sugere que as operadoras só devem aceitar pagamentos digitais administrados por agentes autorizados, como The Albanian Post e Western Union. Os jogadores usarão bancos registrados localmente e instituições financeiras certificadas pelo Banco da Albânia para reduzir a lavagem de dinheiro.
• Enquanto isso, os operadores com uma licença válida no país devem pagar os ganhos prontamente e sempre manter uma quantia de pelo menos € 1,5 milhão em uma conta bancária designada. Isso deve ser pelo menos 5% do total de depósitos feitos pelos jogadores durante o último ano fiscal.
• Os operadores licenciados devem registar as suas empresas no Centro Nacional de Negócios. Além disso, seus administradores e acionistas serão examinados para verificar se há condenações criminais ou quaisquer processos judiciais relacionados a crimes. E para ajudar a apoiar projetos esportivos, culturais e de bem-estar, o governo da Albânia propõe um imposto de renda corporativo de 15%.

Quanto aos cassinos físicos, eles devem reservar 0,4% de seus ganhos anuais para o fundo e pagar um imposto de renda corporativo de 15%. A Loteria Nacional também contribuirá com 5,4% de seu faturamento anual para o mesmo fundo.

Antes da restrição, mais de 4.470 empresas de jogos de azar operavam em todo o país. Felizmente, o 'projeto de lei' não especifica o número de licenças que o governo pode emitir ou o número de contas de jogadores criadas em cassinos online licenciados.